Licença amamentação: o que é? há previsão na CLT?

Licença amamentação é um direito tanto de quem amamenta, quanto de quem é amamentado.

Nunca ouviu falar sobre o assunto? Quer saber mais sobre esse direito estabelecido por uma lei trabalhista? Confira, neste post, o que é, o período e quem tem direito à licença amamentação.

A importância da amamentação

Antes de mais nada, é importante esclarecer que o aleitamento materno é importante tanto para a mãe, quanto para o bebê. No caso da mãe, é possível aumentar o vínculo afetivo com o seu filho.

Além do laço afetivo, ao amamentar, a mãe desfruta de diversos outros benefícios, como diminuição do sangramento pós-parto, aumento do fluxo de ocitocina no corpo e redução do risco de desenvolver câncer de mama, ovário e útero.

Já no caso do bebê, o leite materno tem tudo o que ele precisa até o seu sexto mês de vida, de acordo com a Unicef. Por isso, o leite é essencial para o crescimento e desenvolvimento, além ser um alimento de fácil digestão. Veja abaixo outros benefícios do aleitamento materno para o bebê:

Fortalecimento do sistema imunológico;
Redução do risco de desenvolver diabetes, obesidade, hipertensão, entre outras doenças;
Redução do aparecimento de distúrbios intestinais, como constipação e diarréia;
E melhora do desenvolvimento neurológico.

Como é possível perceber, a amamentação é importante para a mãe e para o bebê. Por isso, se você é lactante e está empregada, saiba que a lei brasileira concede o direito da licença amamentação para você.

O que é licença amamentação?

De acordo com o artigo 396 da CLT, a mulher tem assegurado o direito de amamentar o próprio filho durante a jornada de trabalho.

Basicamente, a lei prevê que a lactante desfrute de dois intervalos de 30 minutos destinados à amamentação do bebê até que ele complete seis meses.

Para tal, a concessão deve ser realizada em comum acordo entre a funcionária e o empregador com o objetivo de definir a forma como os intervalos serão feitos.

Além disso, outra característica da lei é a possibilidade de converter este intervalo na redução da jornada de trabalho. Porém, é importante esclarecer que a conversão apenas pode ocorrer se o local de trabalho não oferecer condições dignas para amamentação ou se não existir um espaço adequado.

Se essa é a sua situação, saiba que é possível reduzir a sua jornada em até uma hora, no início ou no final.

Quem tem direito à licença?

Primeiramente, é essencial ressaltar que toda e qualquer mulher, empregada ou autônoma, tem o direito de desfrutar da licença amamentação.

Sendo assim, o direito é garantido também para mães adotantes.

A licença amamentação é benéfica para a empresa também

Se você é empregadora, saiba que a licença amamentação é benéfica também para a sua empresa. No entanto, é preciso fazer parte do programa “Empresa Cidadã”, instituído pelo Governo Federal.

Para as empresas cadastradas no programa e que apoiam os direitos das lactantes, é possível reduzir os impostos.

Sua volta ao trabalho está próxima? Está apreensiva com a chegada dessa nova fase? Confira abaixo dicas para tornar esse momento mais confortável.

Prepare-se com antecedência

Sem dúvida, a preparação é um componente essencial para viabilizar o aleitamento materno. No caso de mães que já estão com data marcada para retornar ao trabalho, é necessário contar, se possível, como uma rede de apoio e ajustar as expectativas.

Faça um estoque de leite

Apesar da lei garantir o direito à amamentação, dois intervalos por dia talvez não sejam suficientes, dependendo da fase e dos hábitos do seu bebê. Por isso, é aconselhável organizar o estoque de maneira otimizada para evitar o desperdício de leite materno. Essa é uma ótima forma de seguir amamentando em livre demanda, de acordo a vontade e necessidade do bebê.

TOME NOTA: O leite materno ordenhado tem validade de 12 horas se armazenado na geladeira. No caso do freezer, a validade é de 15 dias.

Prepare o bebê para a nova rotina

Outro ponto essencial é preparar o bebê para essa nova rotina em que a mãe não estará por perto por algumas horas por dia. Nesse sentido, antes de retornar ao trabalho, a mãe pode ordenhar o leite materno e ofecer ao bebê ao longo do dia.

Ofereça o leite ao bebê da maneira correta

Caso a mãe não esteja presente, é recomendado oferecer o leite ordenhado ao bebê no copo, xícara ou colher.

Faça intervalos regulares para manter a produção de leite

Além do planejamento, a regularidade é outro ponto essencial na amamentação. Por isso, para continuar a produzir leite no retorno ao trabalho, faça a ordenha em intervalos regulares ao longo do dia.

Descongele o leite da maneira correta

Para quem já descongelou o leite no micro-ondas ou colocou o leite congelado direto no banho-maria, saiba que essas técnicas não são indicadas. O correto é retirar o leite do freezer para que ele descongele gradativamente dentro do geladeira e, em seguida, colocá-lo em banho-maria.

Lembrando que o leite que sobrou deve ser descartado, já que após o contato do alimento com a boca do bebê, ele fica impróprio para o consumo.

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